Direito Penal Econômico

O Direito Penal econômico é o ramo do Direito Penal que estuda, regula e aplica os dispositivos legais aos delitos praticados contra a ordem econômica.

Referido ramo visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia de livre mercado, abrangendo os delitos contra a ordem econômica, relações de consumo, Sistema Financeiro Nacional, finanças públicas, ordem tributária, sigilo das operações de Instituições Financeiras, dentre outros.