Crimes contra a Vida e Contra a Pessoa;

São crimes contra a vida:

a) Homicídio (simples, privilegiado, qualificado e culposo);
b) Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio;
c) Infanticídio
d) Aborto.

Conforme o artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “d”, da Constituição Federal/88, o Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos praticados contra a vida, consumados e tentados. Crimes culposos serão julgados no rito comum.

São crimes contra a pessoa: a lesão corporal, o perigo de contágio venéreo, o abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido, omissão de socorro, maus-tratos, rixa, calúnia, injúria, difamação, constrangimento ilegal, ameaça, tráfico de pessoas, violação de domicílio, dentre outros.